Política de Privacidade
Compromisso
Na EGEAC / Lisboa Cultura, esforçamo-nos por garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados, os quais são solicitados e tratados, exclusivamente, com a finalidade a que se destinam, de acordo com os princípios e regras consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável, bem como na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Assim, a informação que nos é fornecida é tratada com responsabilidade e respeito e não é partilhada com outras entidades. Só poderá ser partilhada com terceiros no estrito cumprimento de obrigações legais aplicáveis, ou outras causas legalmente tipificadas. Nestes casos, a EGEAC impõe o mesmo nível de proteção de dados pessoais a todos os que processam dados pessoais sob sua responsabilidade (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos e acordos de tratamento de dados, garantido ainda o consentimento prévio dos seus titulares, quando aplicável.
A EGEAC procura garantir as medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para cumprir eficazmente os princípios de proteção de dados pessoais previsto no RGPD e legislação conexa e, sempre que possível, melhorá-las através de processos de monitorização, de forma a assegurar a confidencialidade da informação e o direito à privacidade de todos os que connosco se relacionam.
Princípios Gerais
A EGEAC recolhe e processa dados pessoais em conformidade com os princípios consagrados no RGPD e legislação conexa, nomeadamente os seguintes:
Base legal para o Tratamento
As operações de tratamento de dados de pessoas singulares levada a cabo pela EGEAC, regra geral, decorrem das seguintes situações:
A EGEAC apenas recolhe e processa dados pessoais se:
Finalidades da recolha de dados pessoais
Norteadas pelos princípios gerais e fundamentos de licitude já enunciados, as finalidades da recolha de dados pessoais levadas a cabo pela EGEAC podem ser múltiplas, e devem ser sempre declaradas ao titular nesse momento inicial.
Considerando o nosso objecto social, e sendo a EGEAC uma empresa municipal de Cultura (Lisboa Cultura é a sua assinatura), estas são as situações e os meios mais frequentes de recolha de dados pessoais no âmbito da nossa actividade diária com os mais diversos públicos com quem nos relacionamos:
No âmbito das actividades de gestão administrativa e financeira, a EGEAC processa ainda dados pessoais através do envio/recepção de informação de emails, contratos de prestação de serviços e outros com fins múltiplos, sempre no cumprimento de obrigações contratuais, normativas e/ou legais com vista à proteção e defesa dos direitos, interesses, propriedade e segurança da EGEAC e/ou do Município, dos seus trabalhadores ou de outras pessoas com quem estabeleça relações de colaborações/parceria.
Em caso algum os dados pessoais recolhidos pela EGEAC podem ser vendidos, ou facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de marketing direto ou a outras entidades que recorram a mailing lists para publicitação de produtos e/ou serviços.
Direitos das pessoas singulares titulares de dados pessoais:
No âmbito das definições prevista no RGPD, as pessoas singulares têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais que lhes digam respeito:
Notificação de privacidade
Em caso de violação de dados pessoais, a EGEAC notifica a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sempre que possível num prazo até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
Qualquer subcontratante da EGEAC está obrigado a notificar o responsável pelo tratamento sem demora injustificada após ter conhecimento de uma violação de dados pessoais.
Esta política poderá ser revista sempre que considerado conveniente, sendo publicitada em www.egeac.pt